Fim das disparidades salariais - (REPASSO) Noticia Veiculado no site do governo RS - Agenda 2020

Eduardo Seidl/Palácio Piratini Plenária do Conselhão aconteceu no Palácio Piratini

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• 08/07/2011 DA AGENDA 2020

Fim das disparidades salariais

Da Agenda (8/7/2011) -  O governador Tarso Genro recebeu, nesta quinta-feira, 7/7, na terceira reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada no Palácio Piratini, a primeira Carta de Concertação.

O documento com as diretrizes para a construção de uma Agenda Sustentável para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, foi entregue pela conselheira Mercedes Maria Loguério Cânepa.

Um dos temas que ganhou força durante a reunião, que contou com a participação de mais de 83% de seu colegiado, foi o debate sobre o teto e a disparidade salarial entre os servidores públicos estaduais.

O diretor-executivo da Agenda 2020 e conselheiro do CDES, Ronald Krummneauer, lembrou que uma reforma administrativa que contemple essas questões foram levantadas pela Agenda no início do movimento, em 2006.

- Através do Fórum Temático da Gestão Pública, os voluntários defendem uma reforma que reduza disparidades salariais entre carreiras de formação profissional semelhante e o teto - disse Krummenauer.

O estabelecimento do teto,inclusive está na Constituição Estadual (Artigo 33, parágrafo 7),onde consta que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, faltando apenas a sua implementação.

Durante seu pronunciamento, o governador Tarso Genro disse que não quer 'demonizar' os altos salários, mas também defendeu uma matriz salarial interna com menos desigualdade e que discuta o conceito de salário máximo e de mínimo aos servidores públicos.

O conselheiro Paulo Vellinho também defendeu a implementação de um patamar salarial no Estado.

- O teto é uma necessidade, não existe lugar no mundo onde a distância entre o salário básico seja 30, 40 vezes menor do que o máximo. É uma distância absurda e isso divide a sociedade brasileira entre aqueles que estão no andar de baixo e os que estão no andar de cima - afirmou.

Na pauta da reunião também esteve o encaminhamento das propostas do CDES-RS ao Plano Plurianual (PPA), divididas na integração das diretrizes da Carta de Concertação ao PPA e as contribuições dos Conselheiros ao Plano.

Um balanço das atividades do semestre ainda foi apresentado pelo Secretário Executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris.

Educação

Das 12 Câmaras Temáticas existentes, quatro apresentaram os resultados de seus debates e reuniões, por meio de relatórios, que foram encaminhados pelos conselheiros para serem aprovados pelo colegiado e entregues ao governador como sugestão.

A primeira Câmara a apresentar suas considerações foi a do Pacto Gaúcho pela Educação que recomendou à constituição de uma rede de universidades federais e comunitárias e Institutos Federais de capacitação de professores, alunos e trabalhadores.

- A educação de qualidade também não dispensa atenção ao ensino básico e ao ensino profissional - recomendou Krummenauer em seu pronunciamento.

Tarso lembrou da importância do debate de temas polêmicos nas Câmaras e da participação efetiva de seus integrantes na consolidação das propostas apresentadas pelo Executivo.

- Temos que desenhar um novo panorama a partir de agora, independentemente das polêmicas judiciais, que certamente ocorrerão daqui por diante e que fazem parte de um grande movimento de reorganização do Estado brasileiro - avaliou.

(Com informações do site do governo)