PEC 300: Depois do recesso, não há como escapar de votações polêmicas

Depois do recesso, não há como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), deixar de colocar na pauta temas que não tem lá a simpatia do governo federal mas é o legislativo quem tem a responsabilidade e deles deve dar conta. São a lei que regulamenta a emenda constitucional 29 (mais dinheiro para a saúde) e a PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares do país. Nesta matéria, será preciso que os deputados encontrem uma fonte para arcar com as despesas do piso. Caso contrário, permanecerá o impasse.


No caso da lei que regulamenta a emenda constitucional 29, há compromisso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados com as lideranças partidárias para que a matéria enfim seja votada, compromisso feito no começo de seu mandato na Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Com o afastamento de Michel Temer da presidência da Casa, para assumir a vice-presidência da República, Maia vinha exercendo a função desde dezembro de 2010 e sabe a pressão que existe para que a emenda 29 seja efetivamente aplicada.


Esta emenda existe desde 2000, e a lei que a regulamenta foi aprovada pelo Senado em 2008. Não há mais adiamento possível, nenhuma desculpa para uma urgência da saúde, que na retórica de todo político é sempre prioridade, mas poucos de fato atuam nessa perspectiva.

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/pec-300-depois-do-recesso-nao-?xg_source=msg_mes_network#ixzz1Sl3MWmfk